| Projeto: |
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PDL 23 29/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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02-23/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0023-2021 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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SUSTA, INTEGRALMENTE, A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 21, DE 17 DE JUNHO DE 2021, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 36, DE 15/10/2020, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS - 2021 NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PARCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Assunto: |
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AUMENTO / BERCARIO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / DIRETRIZ / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA PARTICULAR / ESTUDANTE / INSTRUCAO NORMATIVA SME 021/2021 / MATRICULA / PERIODO / PROCEDIMENTO / QUANTIDADE / RECEM NASCIDO / REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS / SUSTACAO / UNIDADE EDUCACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 30/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PRESID | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | CCJ | Recebido em 19/07/2021 | |
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